Conforme Determinação da Lei no 10.861 de 14 de abril de 2004 (Art.11)

Art. 34. O processo de avaliação interna ou autoavaliação da ESCFD é coordenado pela Comissão Própria de Avaliação, que tem atuação autônoma em

relação aos órgãos colegiados da instituição.

Parágrafo único. A Comissão tem a missão de realizar, a cada dois anos, relatório de avaliação institucional interna e de sistematização e prestação das

informações solicitadas pelos órgãos educacionais, observando:

I – análise global e integrada das dimensões, estruturas, relações, compromisso social, finalidades e responsabilidades sociais da ESCFD;

II – o caráter público de todos os procedimentos;

III – o respeito à identidade de cada curso;

IV – a participação do corpo social da instituição.

Art. 35. A Comissão Própria de Avaliação terá a seguinte composição mínima:

I – um membro do corpo docente;

II – um membro do corpo discente;

III – um membro do corpo técnico-administrativo;

IV – um membro da sociedade civil.

§ 1o Fica vedada a existência de maioria absoluta por parte de qualquer um dos segmentos representados.

§ 2o Aspectos como quantidade de membros, forma de composição, duração do mandato, dinâmica de funcionamento e modo de organização serão objeto

de regulação própria e aprovados pelo Conselho Diretor;

§ 3o A nomeação dos membros da Comissão Própria de Avaliação é prerrogativa da Superintendência da IES.